Ementa
– Apresentar conceitos básicos das questões do Direito que impactam uma cervejaria;
– Aprofundar a compreensão das necessidades de uma visão jurídica sobre o negócio;
– Provocar no aluno reflexões sobre a importância do acompanhamento das questões tributárias que impactam diretamente o caixa;
– Demonstrar a importância de se fazer uma boa gestão dos contratos aos quais o negócio estará submetido.
Objetivo
O curso Gestão Tributária e Jurídica procura diferenciais competitivos para o mercado cervejeiro e busca capacitar os alunos a compreender e implementar um olhar analítico e circunstanciado nas diversas áreas do Direito que impactam o seu negócio, dentre eles as questões Contratuais, Trabalhistas e em especial as questões Tributárias, buscando uma melhor performance e economia na operacionalização de uma cervejaria.
Também objetiva capacitar o aluno nas tomadas de decisões dos diversos temas jurídicos que envolvam desde a produção, comercialização, contratação de fornecedores, funcionários e prestadores de serviço dentre outros temas jurídicos que impactam o negócio.
Ao final da aula o aluno será capaz de:
• Compreender a importância e relevância dos temas jurídicos para o seu negócio;
• Entender da necessidade de optar pelo melhor regime tributário para o momento, mas com um foco para o futuro;
• Realizar a gestão mais eficiente dos contratos;
• Aplicar uma melhor gestão tributária sobre o negócio para a obtenção de economias tributárias.
Conteúdo
1. Como constituir o seu CNPJ
1.1 – A definição dos sócios
1.2 – A definição e integralização do Capital Social
1.3 – Integralização do Capital Social
1.4 – Impactos ds Lei nº 13.097/2015
2. A opção pelo melhor regime de tributação para o tamanho do seu negócio
2.1 – Simples Nacional
2.2 – Lucro Presumido
2.3 – Lucro Real
3. Quais tributos sua Cervejaria terá que pagar
3.1 – D.A.S. (Simples Nacional)
3.2 – ICMS
3.3 – IPI
3.4 – PIS e COFINS
3.5 – Contribuição Previdenciária (Pró-labore)
3.6 – Imposto de Renda e CSLL
4. Aspectos relevantes aplicados às Vendas Fora do Estabelecimento
4.1 – O ICMS Substituição Tributária
4.2 – Cuidados com a equiparação a Estabelecimento Industrial
5. Aspectos Gerais dos Contratos
5.1 – Contratos de Trabalho
5.2 – Acordos Sindicais do trabalhador
5.3 – Contratos com Prestadores de Serviço
5.4 – Contratos com Fornecedores
6. A união no entorno de Organizações Setoriais ou Sindicais
6.1 – A União faz a Força
6.2 – Aspectos da Representatividade
6.3 – Pleitos de Incentivos Fiscais
6.4 – Estados com Incentivos Fiscais para o setor (SC, RS e MG)
7. Planejamento Tributário
7.1 – Conceito
7.2 – Aplicabilidade
Aulas(on-line transmitida pela plataforma Google Meet)*
Abril – 7, 9, 14, 16, 21 e 23
*as aulas ficam gravadas para acesso exclusivo em caso de faltas às aulas ao vivo, num prazo de 48h.
Horário
das 20 às 22h
Carga horária
12 horas – EAD
Material Didático
Apostila digital
Público-alvo
Profissionais do mercado cervejeiro, cervejeiros em busca de atualização, cervejeiros caseiros, sommeliers, empreendedores do mercado cervejeiro.
Professores
Marcos Moraes
Coordenação Geral
Estacio Rodrigues
Certificação
Instituto da Cerveja Brasil
Política de cancelamento
A desistência do curso deverá ser solicitada formalmente, através do e-mail financeiro@institutodacerveja.com.br. Caso o cancelamento seja solicitado menos de 7 dias úteis antes do inicio, o Instituto da Cerveja devolverá 70% do valor pago descontado-se a taxa de transferência e 15% da nota fiscal. Caso o aluno desista após o inicio, este se obriga ao pagamento de 50% do valor remanescente, a título de ressarcimento ao Instituto da Cerveja, visto que não é possível angariar novo estudante após o curso iniciado, além da taxa de 15% referente à nota fiscal. Importante ressaltar que o Instituto da Cerveja não trabalha com trancamento de curso.